Nota fiscal, é necessário abrir uma empresa ?
Nem sempre é necessário abrir uma empresa para emitir nota fiscal.. Existe uma exceção: artesãos registrados. Na maioria dos estados brasileiros, existem órgãos que cadastram profissionais e permitem que eles emitam recibos para venda, consignação e exposição de mercadorias. Qual a vantagem? Com esse tipo de nota fiscal, os encargos são bem menores do que com as normais.
Em São Paulo, por exemplo, artesãos têm que pagar apenas 5% do valor da venda; já os recibos comuns pagam 25% de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Para obter o registro de artesão, é preciso entrar em contato com o órgão responsável pelo cadastramento em cada estado (veja a relação no final da página). É então agendada uma espécie de prova: diante da comissão técnica do governo, o artesão executa algum trabalho de sua especialidade. Caso seja aprovado, o trabalhador ganha uma carteirinha e já pode emitir notas fiscais.
Confira abaixo o procedimento para emitir notas fiscais no Estado de São Paulo, através de Sutaco (Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades):
Preencher o Formulário de Pedido de Emissão de Nota Fiscal com os dados completos do cliente (nome, endereço, CEP, telefone, CNPJ e Inscrição Estadual) e os dados do pedido (código do produto, descrição, quantidade e preço unitário). É necessário preencher um formulário para cada nota fiscal a ser emitida.
Efetuar o pagamento do valor devido pela emissão da(s) nota(s), a saber: 5% do valor total da nota fiscal nas operações de venda; 3% nas operações de exposição; 1% nas operações de consignação.
Encaminhar os Formulários devidamente preenchidos e o pagamento, acompanhados da Carteira de Identidade do Artesão e da Carteira de Identidade.
Retirar as Notas Fiscais pessoalmente ou solicitar seu envio através do serviço de malote do Posto de Atendimento do Trabalhador ou pelo correio.
Entidades que emitem a carteirinha de artesão em vários estados
Alagoas
Programa Estadual do Artesão Empreendedor.
Tel: (82) 315 1700
Amazonas
Central de Artesanato Branco e Silva.
Tel: (92) 236 1241
Bahia
Instituto Mauá de Artesanato.
Tel: (71) 264 3611
Ceará
Central de Artesanato.
Tel: (85) 264 4598
Distrito Federal
Secretaria de Trabalho.
Tel: (61) 348 3548
Espírito Santo
Secretaria de Trabalho e Ação Social.
Tel: (27) 3222 2517
Goiás
Programa do Artesanato do Estado.
Tel: (62) 213 3848
Mato Grosso
Centro Associativista do Programa do Artesanato Mato-Grossense.
Tel: (65) 316 3116
Mato Grosso do Sul
Casa do Artesão.
Tel: (67) 383 2633
Minas Gerais
Mãos de Minas.
Tel: (31) 3282 8271
Pará
Secretaria do Trabalho e Promoção Social.
Tel: (91) 8112 6315
Paraná
Provopar.
Tel: (41) 234 1150
Pernambuco
Programa de Valorização do Artesanato da Secretaria da Fazenda.
Tel: (81) 3221 9115
Piauí
Programa de Artesanato do Piauí.
Tel: (86) 221 9502
Rio de Janeiro
Secretaria Estadual da Fazenda.
Tel: (21) 2533 6773
Rio Grande do Norte
Proart.
Tel: (84) 232 7861
Rio Grande do Sul
Casa do Artesão.
Tel: (51) 3226 3055
Santa Catarina
Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Artesanato Catarinense.
Tel: (48) 229 3641
São Paulo
Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades.
Tel: (11) 3311 1215
Sergipe
Proarte.
Tel: (79) 214 3266
Equipe de Redação
Fonte: Pesquisa
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