quarta-feira, 14 de abril de 2010

Do Site http://www.artesanatonarede.com.br Sobre Nota Fiscal

Nota fiscal, é necessário abrir uma empresa ?


Nem sempre é necessário abrir uma empresa para emitir nota fiscal.. Existe uma exceção: artesãos registrados. Na maioria dos estados brasileiros, existem órgãos que cadastram profissionais e permitem que eles emitam recibos para venda, consignação e exposição de mercadorias. Qual a vantagem? Com esse tipo de nota fiscal, os encargos são bem menores do que com as normais.



Em São Paulo, por exemplo, artesãos têm que pagar apenas 5% do valor da venda; já os recibos comuns pagam 25% de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).



Para obter o registro de artesão, é preciso entrar em contato com o órgão responsável pelo cadastramento em cada estado (veja a relação no final da página). É então agendada uma espécie de prova: diante da comissão técnica do governo, o artesão executa algum trabalho de sua especialidade. Caso seja aprovado, o trabalhador ganha uma carteirinha e já pode emitir notas fiscais.



Confira abaixo o procedimento para emitir notas fiscais no Estado de São Paulo, através de Sutaco (Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades):



Preencher o Formulário de Pedido de Emissão de Nota Fiscal com os dados completos do cliente (nome, endereço, CEP, telefone, CNPJ e Inscrição Estadual) e os dados do pedido (código do produto, descrição, quantidade e preço unitário). É necessário preencher um formulário para cada nota fiscal a ser emitida.

Efetuar o pagamento do valor devido pela emissão da(s) nota(s), a saber: 5% do valor total da nota fiscal nas operações de venda; 3% nas operações de exposição; 1% nas operações de consignação.

Encaminhar os Formulários devidamente preenchidos e o pagamento, acompanhados da Carteira de Identidade do Artesão e da Carteira de Identidade.

Retirar as Notas Fiscais pessoalmente ou solicitar seu envio através do serviço de malote do Posto de Atendimento do Trabalhador ou pelo correio.

Entidades que emitem a carteirinha de artesão em vários estados



Alagoas

Programa Estadual do Artesão Empreendedor.

Tel: (82) 315 1700



Amazonas

Central de Artesanato Branco e Silva.

Tel: (92) 236 1241



Bahia

Instituto Mauá de Artesanato.

Tel: (71) 264 3611



Ceará

Central de Artesanato.

Tel: (85) 264 4598



Distrito Federal

Secretaria de Trabalho.

Tel: (61) 348 3548



Espírito Santo

Secretaria de Trabalho e Ação Social.

Tel: (27) 3222 2517



Goiás

Programa do Artesanato do Estado.

Tel: (62) 213 3848



Mato Grosso

Centro Associativista do Programa do Artesanato Mato-Grossense.

Tel: (65) 316 3116



Mato Grosso do Sul

Casa do Artesão.

Tel: (67) 383 2633



Minas Gerais

Mãos de Minas.

Tel: (31) 3282 8271



Pará

Secretaria do Trabalho e Promoção Social.

Tel: (91) 8112 6315



Paraná

Provopar.

Tel: (41) 234 1150



Pernambuco

Programa de Valorização do Artesanato da Secretaria da Fazenda.

Tel: (81) 3221 9115



Piauí

Programa de Artesanato do Piauí.

Tel: (86) 221 9502



Rio de Janeiro

Secretaria Estadual da Fazenda.

Tel: (21) 2533 6773



Rio Grande do Norte

Proart.

Tel: (84) 232 7861



Rio Grande do Sul

Casa do Artesão.

Tel: (51) 3226 3055



Santa Catarina

Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Artesanato Catarinense.

Tel: (48) 229 3641



São Paulo

Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades.

Tel: (11) 3311 1215



Sergipe

Proarte.

Tel: (79) 214 3266





Equipe de Redação

Fonte: Pesquisa

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