Estatuto do Artesão recebe parecer favorável na Câmara

Estatuto do Artesão recebe parecer favorável na Câmara


O Projeto Lei 3926/2004 deverá seguir para a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, onde poderá ser aprovado em caráter terminativo



Vanessa Brito



Brasília - O Projeto de Lei 3.926, mais conhecido como Estatuto do Artesão, de autoria do deputado Eduardo Valverde (PT/RO), venceu mais uma etapa na Câmara dos Deputados. Há seis anos, a matéria tramita lentamente nessa casa legislativa. O projeto estabelece o reconhecimento legal da profissão do artesão no País e define a unidade de produção artesanal, entre outros aspectos.



Na quarta-feira (28), o terceiro relator designado pela Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTAS) da Câmara para examinar o projeto, deputado Roberto Santiago (PV/SP), aprovou proposição que adiciona uma emenda ao texto, onde sugere a substituição do termo ‘fabrico’ por ‘confecção’, na lista de atividades (anexo I do projeto). “O termo confecção é tecnicamente mais adequado ao nosso ordenamento jurídico”, justifica o relator.



O voto favorável de Santiago recomenda a aprovação do texto substitutivo do Estatuto do Artesão, examinado e aprovado, anteriormente, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, da Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados.



“A atividade artesanal merece o nosso respeito. É a melhor forma de tradução da nossa cultura e demonstra toda a criatividade do povo brasileiro”, diz o texto do relator. No voto, ele também afirma que a atividade artesanal, até o momento, “não recebeu o devido reconhecimento legal e tampouco o estímulo ou a valorização necessária”.



Santiago informa, ainda, que durante o trabalho de análise da matéria, foram feitos contatos com representantes dos artesãos, que há anos reivindicam o reconhecimento legal da profissão e do artesanato como atividade econômica, e que é chegada a hora de resolver a lacuna jurídica em torno do tema.



Após a aprovação na CTAS, o Estatuto do Artesão deverá seguir para a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, onde poderá ser aprovado definitivamente. Não será necessário levar a matéria à votação em plenário, por se tratar de votação terminativa.



Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), referentes a 2002, 8,5 milhões de brasileiros trabalham e sobrevivem da produção artesanal no país. Três milhões deles vivem na Região Nordeste. A atividade é responsável pela movimentação de cerca de R$ 30 bilhões ao ano, mas a ação dos atravessadores prejudica a renda dos artesãos. Tal situação se deve à falta de regulamentação da profissão dos produtores de artesanato, assim como da atividade artesanal, enquanto setor produtivo, segundo estudiosos.



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