Um Grande Salve a todos os colegas Artesãos que acabam de conquistar mais esse Justo Direito ,Portanto Faça valer seu direito .

Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro - SICAB

O Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro – SICAB foi desenvolvido pelo PAB/MDIC com o propósito de promover a junção de informações necessárias à implantação de políticas públicas para o setor artesanal.

O sistema foi implantado em 2007 e reúne, em um único ambiente, dados dos artesãos e suas organizações de todo País. A finalidade do sistema é, portanto, oferecer uma base de dados ao Programa do Artesanato Brasileiro – PAB que possibilite o cadastramento único dos artesãos do Brasil de modo a unificar as informações em âmbito nacional.

No dia 19 de março de 2012 uma nova versão do sistema foi implantada. Através dessa versão mais moderna, o SICAB passou a emitir a Carteira Nacional do Artesão e a Carteira Nacional do Trabalhador Manual, a qual se constitui em uma ferramenta que facilita o acesso dos trabalhadores a cursos de capacitação, feiras e eventos de comercialização do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB).

A nova versão também possibilita a migração de bases de dados existentes nos estados, reunindo em um único sistema, dados dos artesãos e suas organizações.

Funcionalidade do SICAB

Tanto o cadastramento do(a) Artesão(ã) ou Trabalhador(a) Manual, das Entidades e dos Núcleos, quanto a atualização dos dados e a emissão da Carteira do Artesão e a Carteira do Trabalhador Manual serão realizadas pela respectiva Coordenação Estadual do Artesanato, através dos usuários cadastrados no âmbito do SICAB.

O sistema, como ferramenta de captação de dados do setor artesanal brasileiro, apresenta funcionalidades que possibilitam ao usuário a execução de tarefas tais como o cadastramento de Artesãos e Trabalhadores Manuais, Entidades e Núcleos, emissão e renovação de carteiras, consulta a relatórios e gráficos.

Para melhor facilitar a explicação dessas funcionalidades, elas serão aqui divididas em tópicos. Cada um desses tópicos trará mais detalhes sobre uma funcionalidade específica.

Artesão: Neste campo, o sistema oferece a possibilidade de listar os artesãos/trabalhadores manuais cadastrados, bem como incluir um novo cadastro.

Entidade: Neste campo, o sistema oferece a possibilidade de listar as Entidades cadastradas na coordenação estadual, podendo ser feita consulta a uma entidade, alteração do registro, inclusão de um novo registro e exclusão de um registro já cadastrado.

Núcleo: Neste campo, o sistema oferece a possibilidade de listar todos os Núcleos cadastrados na coordenação estadual, podendo ser feita consulta a um núcleo, alteração do registro, inclusão de um novo registro e exclusão de um registro já cadastrado.

Carteiras vencidas: Neste campo, o sistema oferece a possibilidade de listar todas as carteiras vencidas, realizar consulta para verificar quais são as carteiras que irão vencer (busca por período), e renovar a carteira.

Geração de carteiras: Neste campo, o sistema oferece a possibilidade de solicitar a geração da carteira e/ou a segunda via da mesma.

Usuário: Neste campo, o sistema oferece a possibilidade de listar todos os usuários cadastrados da coordenação, realizar busca pelo nome do usuário e/ou pela situação e/ou pelo perfil, alterar dados do usuário e cadastrar novo usuário.

Transferência artesão: Neste campo, o sistema oferece a possibilidade de realizar a transferência de um artesão/trabalhador manual para outra coordenação.

Identificação da carteira: Neste campo, o sistema oferece a possibilidade de cadastrar e inserir a imagem do logo do estado, logo do PAB Estadual e assinatura do coordenador do PAB Estadual. Estas imagens irão aparecer na carteira do artesão/ trabalhador manual.

Relatórios e Gráficos: O sistema permite a geração de relatórios e gráficos estatísticos e informações gerenciais que possibilitam o controle do setor.  

Cadastro

Cadastro de Artesão(ã) ou Trabalhador(a) Manual

Para se cadastrar, o/a Artesão(ã) ou Trabalhador(a) Manual deve se dirigir à Coordenação Estadual do Artesanato de seu estado.

Conforme a Portaria n°14 - SCS, de 16 de Abril de 2012, Seção I, Páginas 51 e 52, são requisitos necessários para expedição da Carteira Nacional do Artesão e da Carteira Nacional de Trabalhador Manual pelas Coordenações Estaduais:

I – Ser brasileiro ou estrangeiro, com situação regularizada, residente e domiciliado no Estado onde realizar o cadastro;

II – Idade igual ou maior de 16 anos.

III – Apresentar fotocópia dos seguintes documentos:

a.   Carteira de Identidade;

b.  CIC ou CPF;

c.   Comprovante de residência;

IV - Apresentar 2 (duas) peças prontas de cada matéria-prima/técnica a ser cadastrada;

V - Elaborar uma peça artesanal, por matéria-prima/técnica a ser cadastrada, em todas as suas fases, acompanhado por um funcionário da Coordenação Estadual.

VI - O produto do teste, acompanhado das outras 02 (duas) peças serão avaliados pelo funcionário, caso tenha habilitação técnica para a análise ou por uma comissão constituída pela Coordenação Estadual de Análise, Classificação e Registro do Artesanato, considerando os critérios da Base Conceitual do Artesanato. 

Cadastro de Entidade

Para cadastrar Entidade, são requisitos necessários:

I - Selecionar situação (Cooperativa, Associação, Federação, Sindicato, Outros)

II - Nome da entidade

III - CNPJ – O sistema irá fazer a validação

IV - Endereço

V - Bairro

VI - Estado

VII - Cidade

VIII - CEP

IV - Telefone

VI - E-mail 

Cadastro de Núcleo

Para cadastrar Núcleo, são requisitos necessários:

I - Nome do núcleo

II - Endereço

III - Bairro

IV - Estado

V - Cidade

VI - CEP

VII - Telefone

VIII - E-mail

 Carteira do Artesão e a Carteira do Trabalhador Manual

Com a carteira, o trabalhador poderá participar de eventos patrocinados pelo Programa do Artesanato Brasileiro, tais como eventos de comercialização e eventos de capacitação.

A Portaria n°14 - SCS, de 16 de Abril de 2012, Seção I, Páginas 51 e 52, institui e aprova a carteira. 

  

Relatórios e Gráficos

O sistema também permite a emissão de relatórios e gráficos estatísticos e informações gerenciais que possibilitam o controle do setor. Segue abaixo a listagem de relatórios e gráficos emitidos através do sistema.  

Relatórios:

• Artesão por Estado e Município
• Ficha do Artesão
• Carteiras vencidas
• Carteiras Emitidas e Revalidadas
• Quantitativo de Artesãos por Estado e Município
• Entidades e Núcleos  
• Tipologia
•  Produto 
• Técnica 
• Matéria Prima 
• Resíduo 
• Participação em Capacitação 

Gráficos:

• Participação em capacitação
• Local de produção
• Eventos de comercialização
• Situações especiais
• Identificação por sexo
• Pessoas com deficiência
• Dependentes
• Local onde vive
• Tipo de Atividade
• Artesão por vinculo
• Renda media familiar
• Renda só com o artesanato
• Principal renda familiar
• Para quem vende a maior parte da produção
• Tipo de venda mais utilizada
• Realiza exportação

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Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior